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DOC. 107.4585.0035.6394

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA / AGRAVANTE DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Alega a parte autora que, embora a profissão da requerente seja digna e de grande valor, a remuneração percebida não se mostra suficiente para atender a todas as suas obrigações financeiras. Aduz que ainda enfrenta um quadro de endividamento expressivo, com a existência de empréstimos e financiamentos em andamento, cujas parcelas consomem parte substancial de seus rendimentos mensais, agravando ainda mais sua situação econômica. Alega que resta evidente a hipossuficiência financeira da requerente, que impossibilita o pagamento das custas processuais sem comprometimento de sua dignidade e de sua capacidade de arcar com as necessidades básicas, motivo pelo qual requer a concessão da justiça gratuita nos termos do CPC, art. 98.

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