TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Extinção, sem resolução de mérito. Inconformismo da exequente, pugnando pela anulação do pronunciamento objurgado. Desacolhimento. Os recorridos são beneficiários da gratuidade da justiça. Obrigações decorrentes da sucumbência que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar que a situação de hipossuficiência não mais existe. Inteligência do CPC, art. 98, § 3º. Elementos constantes nos autos que não são aptos a comprovar, efetivamente, a capacidade financeira dos executados para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Cerceamento de defesa não configurado, uma vez que, em primeira instância, sequer houve requerimento de produção de prova. Sentença mantida. Recurso não provido
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