DOC. 106.8612.8000.0400

TJSP. Júri. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Conceito. Considerações do Newton Neves sobre o tema. CPP, art. 593, III, «d».

«... E sobre o conceito de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, a justificar modificação na decisão do Júri, anotou Damásio E. de Jesus (CPP Anotado, Editora Saraiva, 22ª ed. 2007. pg 593).

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