DOC. 105.1605.0783.5564

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - JUÍZO DE CENSURA PELO DELITO DE AMEAÇA - CP, art. 147, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - RECURSO DEFENSIVO, VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR - AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO QUE SE ENCONTRAM ROBUSTAMENTE DEMONSTRADAS, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, NARRA QUE, O RECORRENTE JOGOU UM COPO DE CERVEJA EM SUA DIREÇÃO, AO COMUNICAR QUE IRIA PARA A CASA DE SUA MÃE COM A FILHA RECÉM-NASCIDA, E LHE DISSE QUE A MATARIA E SOCARIA O SEU ROSTO - INFORMA QUE VOLTOU PARA CASA, PEDINDO SOCORRO À MÃE, TENDO O APELANTE DESFERIDO UM SOCO NO TÓRAX DESTA - AFIRMA QUE O RECORRENTE TAMBÉM LHE DEU UM SOCO NAS COSTAS E FOI PARA RUA DIZENDO QUE IA CHAMAR ALGUÉM DA BOCA DE FUMO, PARA QUE APANHASSE UMA ARMA E NELA ATIRASSE - EM QUE PESE A VÍTIMA NÃO TER MENCIONADO NA FASE INVESTIGATIVA (PÁGINA DIGITALIZADA 127) A SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELO APELANTE, CONSISTENTE EM LHE DESFERIR UM SOCO NAS COSTAS, TEM-SE QUE O SEU RELATO, NAS DUAS FASES DO PROCESSO, É SEGURO E HARMÔNICO, NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE A AMEAÇOU DE QUE COM UMA ARMA, VIRIA NELA DISPARÁ-LA, O QUE FOI CONFIRMADO PELO DEPOIMENTO DE SUA GENITORA, ARREDANDO QUALQUER DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DO FATO PENAL DESCRITO NO CP, art. 147, E DE SEU AUTOR, BEM COMO A GRAVIDADE DO MAL INJUSTO - VERSÃO TRAZIDA PELO APELANTE, QUE NEGA A AMEAÇA, QUE SE MOSTRA INVEROSSÍMIL E SE ENCONTRA ISOLADA NO MOSAICO PROBATÓRIO - NÃO OBSTANTE A TENTATIVA DA DEFESA DE ENFRAQUECER AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, AO ARGUMENTO DE QUE A MESMA NÃO SE INTIMIDOU COM A DECLARAÇÃO DO APELANTE, TENDO REATADO O RELACIONAMENTO POSTERIORMENTE E PERMANECIDO JUNTO COM O MESMO POR CERCA DE 01 (UM) ANO, TEM-SE QUE ESTE COMPORTAMENTO NÃO EXCLUI A OCORRÊNCIA DO DELITO ANTERIORMENTE PRATICADO - VÍTIMA AFIRMANDO, EM JUÍZO, QUE, QUANDO RETORNOU PARA CASA, TEVE MEDO DA AMEAÇA QUE FOI FEITA PELO RECORRENTE - PRESENTE, PORTANTO, OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO, O MAL INJUSTO E GRAVE E O EFEITO INTIMIDATIVO - POSTURA DA OFENDIDA, EM PROCURAR AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, DENOTA O OBJETIVO, QUE É O DE CESSAR A ROTINA DE VIOLÊNCIA INSERIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO - EM CRIMES DESSA NATUREZA, OCORRIDOS NO SEIO FAMILIAR, A PALAVRA DA VÍTIMA SE REVESTE DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - EVIDÊNCIAS QUE SÃO FIRMES O SUFICIENTE, PARA MANTER A CONDENAÇÃO, INEXISTINDO QUALQUER MOTIVO A JUSTIFICAR A REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA - CORRETO O JUÍZO DE CENSURA, BEM COMO A DOSIMETRIA, QUE NÃO ESTÁ A MERECER REPARO. NA 1ª FASE, A PENA-BASE PERMANECE RETIDA EM SEU PATAMAR MÍNIMO, OU SEJA, 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, COMO OPERADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. NA 2ª FASE, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS A AGRAVAR OU A ATENUAR A PENA, A QUAL FICA MANTIDA EM SEU PATAMAR BASE. E, NA 3ª FASE, NÃO HAVENDO CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO A SER VALORADA, A REPRIMENDA É TOTALIZADA EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO. MANTIDO O REGIME PRISIONAL ABERTO E A CONCESSÃO DE SURSIS, PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS - CONTUDO, IMPÕE-SE O AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO CP, art. 46. POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA, AFASTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO DO SURSIS.