STJ. «Habeas corpus». Princípio da proporcionalidade. Supressão de instância. Análise e provas. Impossibilidade. Ordem parcialmente concedida. CPP, art. 647.
«Não cuidando do Tribunal de origem do tema sob o enfoque da falta de proporcionalidade entre os benefícios sociais decorrentes da construção da obra e os pequenos danos causados, além de ser matéria de alta indagação, no que procura afastar a tipicidade da conduta quanto aos crimes contra a flora, inviável de ser a questão enfrentada no âmbito restrito da via eleita.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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