TJRJ. Marca. Uso indevido. Nome empresarial. Semelhança. Confusão. «BEL FESTAS» e «BEL FEST». Reparação material que depende da demonstração de prejuízos. CPC/1973, art. 333, I. CF/88, art. 5º, XXIX. Lei 9.179/96, art. 129.
«Reparação material que depende da efetiva demonstração da perda de negócios em razão da confusão das marcas. Inteligência do art. 333, ICPC/1973.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito