TJRJ. Prova testemunhal. Atentado violento ao pudor. Pena base. Fundamentação. CP, arts. 61, II «h», 214 e 224, «a».
«0 Juiz possui grande flexibilidade no calibre da pena base, ficando tal discricionariedade mitigada pelos elementos do CP, art. 59, não autorizando o incremento da pena a referência a dados genéricos e abstratos do próprio tipo penal, como a motivação nefasta e as circunstâncias inerentes ao fato, bem como a referência ao dolo. Pequeno aumento que se justifica em razão da criança ser neta de sua companheira e com ele convivia, apesar de ausente as circunstâncias autorizadoras da causa de aumento prevista no CP, art. 226.»
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