TJRJ. Furto. Impulso telefônico. Equiparação à coisa móvel. Valor econômico incontestável. CP, art. 155, § 3º.
«Inexistindo dúvida de que o acusado, munido de um aparelho telefônico, efetuou conexão fraudulenta em telefone público, praticando furto de impulso telefônico, que por ter valor econômico equipara-se a coisa móvel para fins penais, tem-se por inquestionável o decreto condenatório.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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