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DOC. 103.1674.7510.9100

STJ. Recurso especial retido. Retenção. Decisão interlocutória. Negativa de produção de prova testemunhal e pericial. Cerceamento de defesa. Alegação infundada. CPC/1973, art. 542, § 3º. Lei 8.038/90, art. 26.

«Não viola o CPC/1973, art. 542, § 3º, a retenção do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento e indeferiu a produção de prova testemunhal e pericial.»

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