STJ. Consumidor. Ônus da prova. Inversão não automática. Necessidade de verossimilhança da hipossuficiência. Precedentes do STJ. CDC, art. 6º, VIII. Inteligência.
«A inversão do ônus da prova prevista no CDC, art. 6º, VIII (Lei 8.078/90) não pode ser feita em tese, de modo automático, só porque em um dos pólos da demanda existe um consumidor mas, ao contrário, resulta da existência da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência, aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito