STJ. «Habeas corpus». Meio ambiente. Verificação da ocorrência ou não de dano. Exame aprofundado da prova. Inadmissibilidade. CPP, art. 647.
«A via do writ não permite o exame aprofundado do material cognitivo. Tal se dá, «in casu», na verificação da ocorrência ou não de dano ambiental, fato esse reconhecido pelo e. Tribunal de origem.»
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