TAMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de fixação. CF/88, art. 5º, V e X.
«A indenização por danos morais deve alcançar valor tal que sirva de exemplo e punição para o réu, sem se tornar fonte de enriquecimento para o autor, servindo-lhe apenas como compensação pela dor sofrida.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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