STJ. Responsabilidade civil. Liquidação de sentença penal condenatória. Negligência médica. Morte do filho no parto. Dano moral. «Quantum» fixado em 300 SM. Razoabilidade na hipótese. CF/88, art. 5º, V e X.
«Na espécie, o valor equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos mostra-se razoável e moderado, a contar sobretudo a negligência dos médicos e o sofrimento pela perda de um filho recém-nascido em decorrência do parto.»
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