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DOC. 103.1674.7319.4300

STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Genitores. Pensionamento. Dependência econômica. Necessidade de prova. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.537, II.

«Não é devida a indenização por danos materiais prevista no art. 1.537, II, do CC quando não ficar provada ou presumível for a contribuição da vítima para o sustento econômico do lar de seus genitores.»

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