TST. Salário profissional. Vinculação ao salário mínimo. Inadmissibilidade. Cláusula contratual, vigene desde 1970, que vincula o reajuste do salário profissional nos mesmos índices do salário mínimo. Impossibilidade. Incompatibilidade vertical desde 05/10/88. Manifesto contraste com o CF/88, art. 7º, IV que veda a utilização do salário mínimo como indexador para «qualquer fim».
«A vinculação do salário profissional ao salário mínimo contrasta com o CF/88, art. 7º, IV, que veda a indexação «para qualquer fim», aí se compreendendo toda obrigação, inclusive a de natureza alimentar.
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