TJMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Fixação. Critérios. CF/88, art. 5º, V e X.
«A fixação da parcela relativa à dor moral demanda criteriosa análise do dano, de sua repercussão na esfera moral dos envolvidos e, principalmente, para sublimar seu caráter compensatório, mas nunca como potencial ensejo de enriquecimento.»
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