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DOC. 103.1674.7285.5200

STJ. Honorários advocatícios. Execução de título judicial. Sucumbência. Necessidade de interposição de embargos. CPC/1973, art. 20.

«Em execução de sentença, só são devidos os honorários de advogado se houver oposição de embargos, pois que, ante sua ausência, inexiste sucumbência.»

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