STF. Sindicato. Contribuição confederativa. CF/88, art. 8º, IV.
«A contribuição confederativa, instituída pela assembléia geral - CF/88, art. 8º, IV - distingue-se da contribuição sindical, instituída por lei, com caráter tributário - CF/88, art. 149 - assim compulsória. A primeira é compulsória apenas para os filiados do sindicato.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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