Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Bens Móveis Planejados e Modulados

Doc. 987

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Modelo de fabricação, venda e instalação / montagem de bens móveis planejados e modulados ao Consumidor Cliente, cfe Lei 8.078/90.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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