Modelo de Contrato de Consórcio para Projeto de Energia Solar

Doc. 9826

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Regras e condições para a formação de um grupo de consórcio visando a aquisição de um projeto de energia solar.

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José Genilson do Carmo

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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