Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Cujo Pagamento Será Parcelado Através de Nota Promissória

Doc. 9489

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A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa da outorga da Escritura Definitiva - CONFIRA!

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Título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis - CONFIRA!

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A escritura de compromisso particular de compra e venda será outorgada pelos VENDEDORES na ocasião do recebimento da parcela - CONFIRA!

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Os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o imóvel - CONFIRA!

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Os VENDEDORES obrigam-se e comprometem-se a vendê-lo aos COMPRADORES pelo preço certo e não reajustável - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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