Modelo de Contrato de Reprodução de Obra Intelectual com Recibo de Pagamento de Direitos Autorais

Doc. 9347

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É objeto desta licença a obra de criação intelectual do jornalista autor licenciante - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
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Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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