Modelo de Contrato de Compra e Venda de Produto Agrícola com Cláusula de Exclusividade

Doc. 9212

O produto vendido será despachado pelo vendedor para a estação de embarque com partidas sucessivas e complementares - CONFIRA!

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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