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Modelo de Carta Convite para Estrangeiro entrar no País

Modelo de carta convite para entrada e permanência no Brasil, com período, comprometendo-se pela Alimentação e Estadia no Brasil - CONFIRA!

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 178
Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)
Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 163, 361
Código Bustamante.
Art(s). 306, 427
Decreto 87/1991
(D.O. 16/04/1991)
Estrangeiro. Simplifica exigências sanitárias..
Art(s).
(Convertida na Lei 11.340, de 29/12/2006). Servidor Público. Serviço Exterior.
Art(s). 56
Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)
[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 22
Decreto-lei 898/1969
(D.O. 29/09/1969)
[Revogado pela Lei 6.620, de 17/12/1978]. Lei de Segurança Nacional.
Art(s). 32, 37
Decreto-lei 1.186/1939
(D.O. 03/04/1939)
[Revogado pelo Dec.-lei 9.735, de 04/09/1946]. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB. Criação..
Art(s). 21
Decreto 1.983/1996
(D.O. 15/08/1996)
Estrangeiro. Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP).
Art(s). 12
Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)
[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 36
Decreto 2.771/1998
(D.O. 09/09/1998)
Estrangeiro. Registro Provisório. Lei 9.675/98. Regulamento..
Art(s).
Decreto 3.665/2000
(D.O. 21/11/2000)
Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art(s). 219
Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 313
Decreto 5.978/2006
(D.O. 05/12/2006)
Documento de viagem. Dec. 1.983/96..
Art(s). 12
Decreto 6.505/2008
(D.O. 07/07/2008)
Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Art(s). 22
Lei 6.620/1978
(D.O. 20/12/1978)
Crime. Segurança nacional.
Art(s). 30, 34
Lei 6.815/1980
(D.O. 21/08/1980)
Estatuto do estrangeiro.
Art(s). , , 58
Lei 9.472/1997
(D.O. 17/07/1997)
Telecomunicação. ANATEL. Criação. Organização dos serviços de telecomunicações..
Art(s). 171
Lei 11.440/2006
(D.O. 29/12/2006)
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro..
Art(s). 56
Lei 13.140/2015
(D.O. 29/06/2015)
[Vigência em 26/12/2015]. Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997..
Art(s). 21
Decreto 58.759/1966
(D.O. 28/06/1966)
Dec. 57.654/1966. Alteração. Regulamento do Serviço Militar..
Art(s).
Decreto 74.965/1974
(D.O. 27/09/1974)
Lei 5.709, de 07/10/1971. Regulamento. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país..
Art(s). Ementa
Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)
Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). Ementa, 14, 15, 18, 30, 74, 94
Decreto 94.318/1987
(D.O. 12/05/1987)
[Revogado pelo Dec. 86, de 15/04/1991]. [Vigência em 10/08/87]. Estrangeiro. Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país..
Art(s). Ementa
Decreto 96.998/1988
(D.O. 19/10/1988)
Dec.-lei 2.481/1988. Regulamento. Estrangeiro. Registro provisório..
Art(s). ,
Decreto 97.031/1988
(D.O. 04/11/1988)
Estrangeiro. Registro provisório. Regulamento..
Art(s). ,

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