Modelo de Contrato de Comodato de Móveis Residenciais de Prazo Indeterminado

Doc. 9160

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É assegurado a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo comunicar à outra parte com antecedência - CONFIRA!

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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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