Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem no Imóvel de Propriedade do Erviente

Doc. 9068

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O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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