Modelo de Embargos à Execução por Excesso de Penhora

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Modelo de Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Doc. 2484

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

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Modelo de Petição Incidente de Excesso de Execução Penal

Doc. 3189

Modelo onde advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.

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Modelo de Petição Embargos de Terceiros por Penhora de Bens que Guarneciam o Imóvel - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3172

Modelo onde sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

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Modelo de Petição de Habeas Corpus - Excesso de prazo da prisão

Doc. 3023

Modelo onde advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo na Prisão.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo

Doc. 3537

Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.