Modelo de Contrato de Verba de Aniversário de Supermercado

Doc. 8758

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Concessão de uma verba para promoção e divulgação de produtos durante o evento de aniversário estabelecendo os direitos e obrigações.

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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