Modelo de Alegações Finais do Ministério Público

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Modelo de Alegações Finais Legítima Defesa Lesão Corporal

Doc. 2420

Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CPP.

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Modelos de Alegações Finais em Porte de Arma

Doc. 2597

Modelo onde pede que seja operada a desclassificação do crime previsto no artigo 16 para o crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003.

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Modelo de Petição Alegações Finais - Julgamento Antecipado da Lide - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3373

Modelo onde o requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas.

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Modelo de Petição Ação Popular - Alegações Finais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3496

Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

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Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Alegações finais - Exame positivo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3969

Modelo onde requerente de investigação promove suas justificações finais, em face do exame realizado, cujo resultado foi positivo.