Modelo de Petição Requisição de Nulidade do Processo

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Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3084

Modelo onde réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito.

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Modelo de Petição Requisição de Instauração de Procedimento para Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento a Idoso

Doc. 3298

Modelo onde familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3421

Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

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Modelo de Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3495

Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.

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Modelo de Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público

Doc. 3647

Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemunhas.