Modelo de Petição de Incidente

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Modelo de Petição Incidente de Excesso de Execução Penal

Doc. 3189

Modelo onde advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.

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Modelo de Petição Incidente Processual - Falsidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3388

Modelo onde reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.

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Modelo de Petição Pagamento de Multa de 40% Incidente sobre o FGTS Depositado

Doc. 3501

Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental

Doc. 3516

Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.

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Modelo de Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal

Doc. 3621

Modelo onde advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutilização.