Modelo de Petição Ação de Dissolução de Sociedade de Fato União Estável

Doc. 7359

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O demandado e a demandante, exercia atividade remunerada, em razão da qual contribuiu para a formação do patrimônio do casal - CONFIRA!

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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