Termo de Petição Revisão Criminal Rescisória

Doc. 6749

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Requer seja julgada totalmente procedente a revisão ora pleiteada, absolvendo-se o réu - CONFIRA!

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Termo de Petição Revisão Criminal Nulidade Absoluta da Defesa

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No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei - falta de exame de corpo de delito

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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.

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Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária à Evidência dos Autos

Doc. 3587

Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.

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Modelo de Petição Revisão Criminal

Doc. 3601

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