Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Bombeiro Civil e Fornecimento de Material

Doc. 6729

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Esse Contrato visa a prevenção e combate a Incêndio conforme as especificações contidas no Termo.

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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