Modelo de Termo de Petição Nulidade de Ato JurÍdico Inicial

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Modelo de Descrição de Cargo - Analista Jurídico ou Assessor Jurídico

Doc. 1400

Modelo onde presta assessoria jurídica nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista, etc., sugerindo medidas, resguardar interesses, etc.

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Modelo de Petição Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração ao Cargo

Doc. 3206

Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, e agora requer nulidade do ato e a reintegração ao cargo.

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Modelo de Petição Ação de Nulidade de Negócio Jurídico

Doc. 4490

Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz - Cfe Novo CPC.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Doc. 4491

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.

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Modelo de Termo de Petição Ação de Retificação de Registro Civil Alteração de Sexo Jurídico no Registro Civil

Doc. 6455

Requer a retificação de alteração do SEXO MASCULINO passando a constar SEXO FEMININO em seu registro de casamento e de nascimento CONFIRA!