Modelo de Contrato de Cessão de Utilidades Rurais

Doc. 5795

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A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família - CONFIRA!

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).