Modelo de Contrato Particular de Arrendamento

Doc. 5755

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O arrendante, como legítimo proprietário da marca, pelo presente Instrumento vem dá-la em arrendamento ao arrendatário - CONFIRA!

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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