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Modelo de Petição Resposta a Acusação
Doc. 5549Requer que seja reconsiderado o recebimento da denúncia, para rejeitar liminarmente a inicial - CONFIRA!
O dia do comparecimento do réu não pode estar compreendido no prazo do edital. Só depois de decorrido esse prazo - CONFIRA!
Em suas declarações, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia - CONFIRA!