Modelo de Petição Indenizatória por Colisão de Veículos – JEC

Doc. 5215

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Ocorre que o veículo que provocou o acidente, de propriedade do Réu, era conduzido por um funcionário seu - CONFIRA!

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MAURA CAROLINE VON MUHLEN BENEDETTO

Petição limpa, sucinta, com o essencial.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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