Modelo de Petição Substituição da Parte no Processo em Razão de seu Falecimento

Doc. 5074

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Herdeiro requer sua habilitação no processo, tendo em vista o falecimento do autor - CONFIRA!

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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