Modelo de Petição Carta Contestando Cobrança Indevida de Chamadas Interurbanas

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Modelo de Petição Carta Contestando Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias

Doc. 3152

Modelo onde consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas que não constavam no contrato - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição de Anulatória de cobrança indevida - Cartão de crédito - Envio não solicitado

Doc. 2660

Modelo onde deseja a anulação de cartão de crédito, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão.

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Modelo de Petição Inicial de Restituição de ICMS por cobrança indevida em fatura de energia elétrica

Doc. 2894

Modelo onde requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz.

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Modelo de Ação Declaratória sobre cobrança Indevida de Energia Elétrica

Doc. 2143

Modelo de Cobrança Abusiva - Obrigação de Fazer - Revisão do Débito - Tutela Antecipada - Conta Fatura de Luz - CONFIRA!

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Modelo de Aviso de Cobrança Indevida e Solicitação de Devolução de quantia paga em duplicidade

Doc. 2188

Modelo de Comunicado sobre cobrança errada e pedido de restituição de valor pago em duplicidade - CONFIRA!