Modelo de Contrato de Comunicado de Concessão de Férias Coletivas

Doc. 4917

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Tem como Objeto, comunicar ao responsável a concessão de férias coletivas.-CONFIRA

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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