Modelo de Contrato de Permuta de bem Móvel por Imóvel

Doc. 4899

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Tem como objeto, descrever todos os imóveis em permuta, transferir-lhe a posse e domínio. - CONFIRA

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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