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Exemplo de Requerimento de Restituição de ISS
Publicado em 21-08-2019
O contribuinte acima identificado vem requerer a restituição de ISSQN pago indevidamente, pelo motivo especificado.
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Exemplo de Requerimento - Restituição de Imposto Pago a Maior
Modelo onde requer a V. Exa. se digne mandar devolver-lhe a referida importância, nos termos do regulamento vigente - CONFIRA!
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Exemplo de Requerimento - Restituição de Documentos
Modelo onde requer que se digne mandar desentranhá-lo e restituí-lo à suplicante, independente de traslado e mediante recibo.
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Exemplo de Contrato Depósito Voluntário com Prazo de Restituição
Modelo que sendo de responsabilidade do depositário a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos.
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