Modelo de Contrato Veiculação de Imagem e Representação Comercial pela Internet

Doc. 4589

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Modelo onde contratada compromete-se a prestar à contratante os serviços.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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