Modelo de Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal

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Modelo de Termo de Petição Penal Recurso Ordinário Constitucional

Doc. 6618

Neste sentido têm decidido favoravelmente em casos análogos, como as jurisprudências majoritárias - CONFIRA!

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Modelo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil

Doc. 4815

Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.

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Modelo de Petição Agravo - Denegação de Recurso Especial - Processo Penal

Doc. 3210

Modelo onde agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial, monstrando a tempestividade do mesmo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recurso Especial - Processo Penal

Doc. 3263

Modelo onde recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo Denegatório de Recurso Extraordinário - Processo Penal

Doc. 3610

Modelo onde agravado apresenta razões demonstrando que não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória - Cfe novo CPC