Modelo de Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Declaração de Extinção das Obrigações do Falido - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Doc. 5105

Requerente promove o presente pedido de extinção de suas obrigações, por ter sido declarado falido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Extinção de Obrigação - Encerramento do Processo de Insolvência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4003

Modelo onde tendo decorrido mais de cinco anos do encerramento do processo de quebra, o devedor requer a extinção das obrigações.

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Modelo de Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3830

Modelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Doc. 2448

Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC

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Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Doc. 3458

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.