Modelo de Petição Consignação de Depósito Subsequente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3095

Modelo onde locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3512

Modelo onde réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Débito Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3752

Modelo onde sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Liberação do Depósito Recursal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3753

Modelo onde impetrante requer a concessão do alvará, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista que figurou como reclamado.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3115

Modelo onde empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário do empregado que se recusa a receber, como forma de obter aumento.