Modelo de Petição Cautelar para Retirada de Nome Indevidamente Inserido no Serviço de Proteção ao Crédito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

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Modelo de Petição Notificação para Exclusão de Nome Inserido Indevidamente em Cadastro de Proteção ao Crédito

Doc. 3998

Modelo onde consumidor notifica estabelecimento comercial para a retirada de seu nome inserido em cadastro de proteção ao crédito.

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Modelo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Doc. 3281

Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".

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Modelo de Petição Inicial Auxílio Doença Indenização do Período Cessado Indevidamente

Doc. 7472

Autor, requer que o INSS, conceda o benefício de auxílio doença cessado indevidamente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Civil Ação Cautelar para Retirada do Nome do Consumidor de Cadastro de Inadimplentes

Doc. 10778

Requer, liminarmente, a retirada de seu nome do SERASA, por ser de DIREITO - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Proteção da Cultura - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3418

Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.