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Modelo de Petição Guarda Provisória Novo CPC Lei 13.105.2015

Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.



Modelo de Petição Modificação de Guarda com Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo de Petição Modificação de Guarda com Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Pai pede a destituição do poder da mãe de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda, para representá-lo no que a vida civil exige.

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Modelo de Petição Ação Extinção Consensual de União Estável Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo de Petição Ação Extinção Consensual de União Estável Novo CPC Lei 13.105.2015

Arts. 731 e 732, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.

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Modelo de Petição Ação de Divórcio Litigioso cc Partilha de Bens guarda visitas e alimentos Novo CPC Lei n 13.105.2015

Modelo de Petição Ação de Divórcio Litigioso cc Partilha de Bens guarda visitas e alimentos Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requerente pede o divórcio, com detalhamento e especificação da partilha dos bens e a regulamentação da guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

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Referências Legislativas

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 103.1674.7474.4700

1 - STJ. Execução. Embargos à execução. Sentença inconstitucional. Exegese e alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC. Inaplicabilidade à sentença que deixou de aplicar norma declarada constitucional pelo STF. Amplas considerações do Min. Teori Albino Zavascki sobre o tema.

«... 1. Sobre o tema, assim me manifestei no julgamento do REsp 720.953/SC, de minha relatoria, julgado pela 1ª Turma e publicado DJ de 22/08/2005: «1.Impõe-se, para a solução do caso, investigar o sentido e o alcance do disposto no art. 741, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: «Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em ()

ADM Direito

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